Medida Provisória visa auxiliar empreendimentos afetados por catástrofes climáticas em municípios em situação crítica

O Governo do Estado de Santa Catarina publicou, no Diário Oficial de sexta-feira (24), a Medida Provisória 260/2023, criando o Programa Emergencial de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Catarinenses, conhecido como Pronampe Emergencial SC. O objetivo principal é agilizar a recuperação dos empreendimentos produtivos atingidos por desastres naturais, catástrofes climáticas e situações correlatas em municípios do estado em estado de emergência ou calamidade pública.

A MP foi encaminhada à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para análise dos deputados, pois autoriza o subsídio parcial dos juros das operações pelo Governo. O montante total de subsídio é de R$ 60 milhões, distribuídos igualmente entre a Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc) e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), responsáveis por executar a linha de apoio.

De acordo com o governador Jorginho Mello, o foco central é mitigar os impactos econômicos e sociais, além de preservar os níveis de emprego e renda nas áreas afetadas. Na próxima semana, está prevista a publicação do Decreto que regulamentará a MP, permitindo que as instituições financeiras comecem a operacionalizar a linha de crédito.

Ari Rabaiolli, presidente do Badesc, enfatiza que a prioridade da instituição é garantir que os recursos alcancem os empreendedores necessitados. "O governador Jorginho Mello determinou agilidade, oferecendo suporte financeiro para que as pessoas possam reconstruir seus negócios e recuperar sua capacidade produtiva o mais rápido possível", destaca Rabaiolli.

Os recursos destinam-se à reposição de estoques, reforma de estruturas, aquisição de máquinas e equipamentos, além de fornecer capital de giro para comércios, indústrias e prestadores de serviços.

Recupera SC faz parte do Programa

A MP 260/23 integra um conjunto de medidas do Programa Recupera Santa Catarina, direcionadas a ajudar famílias e empreendedores que enfrentaram prejuízos devido às chuvas nos últimos meses. O programa inclui 10 iniciativas de cunho social e 8 medidas na esfera econômica, visando reerguer o estado após os desastres naturais.